PORTARIA Nº 463, DE 21 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o teor da Resolução TRE-TO nº 506, de 25 de maio de 2021, que altera a Resolução TRE-TO nº 444, de 20 de abril de 2019, para fomentar nos projetos permanentes da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) a participação efetiva da mulher no debate democrático e no processo eleitoral, e considerando o que consta do SEI nº 0007931- 73.2021.6.27.8080,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Edssandra Barbosa da Silva Lourenço para exercer a função de Juíza Coordenadora do Programa de Inclusão Política da Mulher: + Mulher + Democracia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de julho de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente