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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 464, DE 21 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, tendo em vista o teor da Resolução TRE-TO nº 506, de 25 de maio de 2021, que altera a Resolução TRE-TO nº 444, de 20 de abril de 2019, para fomentar nos projetos permanentes da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) a participação do jovem eleitorado no processo político, e considerando o que consta do SEI nº 0007931-73.2021.6.27.8080,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito Ana Paula Araújo Aires Toríbio para exercer a função de Juíza Coordenadora do Programa Agentes da Democracia: Formação de Eleitores e Políticos do Futuro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de julho de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 132, de 23.07.2021, p.14.