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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 473, DE 27 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0008211-90.2021.6.27.8000;
 

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de apoio administrativo, especialidade em Técnico em Edificações ou Desenhista Projetista, com dedicação exclusiva de mão de obra, para a sede do TRETO.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Carlos Henrique Drumond Soares Martins - COSEG (área requisitante);
II - Jorge Bernardino de Sousa Neto - SEAPO (área requisitante);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 27 de julho de 2021.

JOSE MACHADO DOS SANTOS
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 136, de 29.07.2021, p.11.