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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 480, DE 30 DE JULHO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0008200-61.2021.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a ação de capacitação denominada "SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR".

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Dourival Alves dos Reis Filho - SECAP (Área Técnica);
II - Kathiene Pimentel da Silva (Área Requisitante);
III - José de Oliveira Castro Júnior - SELIC (Área Administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 30 de julho de 2021.

JOSE MACHADO DOS SANTOS
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 140, de 04.08.2021, p.10.