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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 484, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

Institui a Equipe de Apoio ao Programa Permanente "Agentes da Democracia: Formação de Eleitores e Políticos do Futuro.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO o contido no SEI 0008246- 50.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Equipe de Apoio para, sem prejuízo de suas atribuições, desenvolver atividades relativas ao Programa Permanente do Tribunal Regional Eleitoral "Agentes da Democracia: Formação de Eleitores e Políticos do Futuro".

Art. 2º A Equipe de Apoio será constituída pelos seguintes servidores:
I - Adilson Cunha Silva (Gabinete de Juiz Membro);
II - Eduardo Koelln (STI/COSEL/SEVUE);
III - Elisandra Bega (EJE);
IV - Guilherme Aires Loureiro (CRE);
V - João Paulo Aires Rodrigues de Lima (20ª Zona Eleitoral);
VI - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha (SADOR/ASPLAN); e
VII - Samuel Barbosa e Queiroz (28ª Zona Eleitoral).

Art. 3º Compete à Equipe de Apoio:
I - auxiliar no desenvolvimento de ações definidas pela Coordenadora do Programa;
II - elaborar os documentos necessários à realização das ações;
III - elaborar minutas de convênios e acordos com ONGS e instituições municipais, estaduais e privadas, se necessário;
IV - acompanhar as ações do Programa;
V - monitorar as ações realizadas;
VI - prestar as informações referentes ao Programa, quando solicitadas;
VII - elaborar e apresentar relatório anual à Presidência e Diretoria-Geral acerca das ações desenvolvidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 02 de agosto de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 142, de 06.08.2021, p.14.