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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 489, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO o contido no SEI 0008247- 35.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Equipe de Apoio para, sem prejuízo de suas atribuições, desenvolver atividades relativas ao Programa Permanente do Tribunal Regional Eleitoral "Inclusão Política da Mulher: + Mulher + Democracia".

Art. 2º A Equipe de Apoio será constituída pelos seguintes servidores:
I - Auryany Fonseca Gonçalves Dias (Chefe de Cartório da 5ª Zona Eleitoral);
II - Adriana Bueno Alves (Representante da Corregedoria Regional Eleitoral);
III - Mayra Siqueira Araújo Costa (Analista Judiciário da 7ª Zona Eleitoral);
IV - Kathiene Pimentel da Silva (Coordenadora de Educação e Desenvolvimento);
V - Keila Maria dos Santos Tanganeli (Chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias);
VI - Heloisa Gomes da Silva (Coordenadora Orçamentária e Financeira) e;
VII - Rosane Rodrigues Farias (Assistente do Gabinete da Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação).

Art. 3º Compete à Equipe de Apoio:
I - auxiliar no desenvolvimento de ações definidas pela Coordenadora do Programa;
II - elaborar os documentos necessários à realização das ações;
III - elaborar minutas de convênios e acordos com ONGS e instituições municipais, estaduais e privadas, se necessário;
IV - acompanhar as ações do Programa;
V - monitorar as ações realizadas;
VI - prestar as informações referentes ao Programa, quando solicitadas;
VII - elaborar e apresentar relatório anual à Presidência e Diretoria-Geral acerca das ações desenvolvidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 04 de agosto de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 143, de 09.08.2021, p.10.