PORTARIA Nº 494, DE 04 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600139-09, de 28/7/2021,

CONSIDERANDO as informações insertas no processo SEI nº 0007426-31.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito MÁRCIO RICARDO FERREIRA para exercer a função de Juiz Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Arraias, e o Juiz de Direito EDUARDO BARBOSA FERNANDES como substituto, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio 2021
/2023, compreendido no período de 31/8/2021 a 31/8/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 04 de agosto de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente