PORTARIA Nº 509, DE 09 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso de Remoção Simplificado nos autos do SEI nº 0007714-92.2021.6.27.8027,

RESOLVE:

Art. 1º Remover a servidora LORENZA DA FONSECA E FONSECA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro efetivo deste Regional, lotada no Cartório Eleitoral da 9ªZE, com sede em Tocantinópolis/TO, para o Cartório Eleitoral da 27ªZE, sediada em Wanderlândia/TO.

Art. 2º Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora removida, a partir da publicação desta portaria, para retomar o efetivo desempenho das atribuições na nova sede de trabalho.

Parágrafo único. É facultado à servidora removida declinar do prazo estabelecido no caput.

Art. 3º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas da servidora, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução TSE nº 23.563/2018.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 09 de agosto de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente