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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 538, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0009232-04.2021.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a aquisição e configuração de software de gerenciamento das centrais de alarme na Justiça Eleitoral do Tocantis, nos prédios da capital e do interior do estado.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Ananias de Jesus Renovato - (Área Demandante);
II - José Renato Guimarães - (Área Demandante/Fiscalização);
III - José de Oliveira Castro Júnior - (Área Administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 20 de agosto de 2021.

JOSE MACHADO DOS SANTOS
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 152, de 23.08.2021, p.8.