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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 568, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXXII, do Regimento Interno deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo o dia 6 de setembro de 2021, no âmbito da Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais do Estado do Tocantins.

Art. 2º Ficam prorrogados os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 27 de agosto de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 159, de 01.09.2021, p.7.