PORTARIA Nº 641, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIV da Resolução nº 282, de , 11 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), tendo em vista a Resolução CNJ nº 403, de 29 de junho de 2021 e o que consta nos autos do SEI nº 0006904-09.2018.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Reconduzir, por dois anos, a contar de 5/12/2021, o mandato dos membros titulares e suplentes do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, designados pela Portaria TRE-TO nº 772, de 14/11/2019, conforme o disposto no artigo 4º da Resolução CNJ nº 403/2021, que alterou  o artigo 11 da Resolução CNJ nº 240/2016, alterada pela Resolução CNJ nº 258/2018, conforme segue:

Art. 2º Revogar os artigos 2º, 3º e 4º da Portaria TRE-TO nº 772, de 14/11/2019, publicada no DJETRE- TO nº 224, de 4/12/2019, p 32.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 06 de outubro de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente