Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 641, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIV da Resolução nº 282, de , 11 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), tendo em vista a Resolução CNJ nº 403, de 29 de junho de 2021 e o que consta nos autos do SEI nº 0006904-09.2018.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Reconduzir, por dois anos, a contar de 5/12/2021, o mandato dos membros titulares e suplentes do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, designados pela Portaria TRE-TO nº 772, de 14/11/2019, conforme o disposto no artigo 4º da Resolução CNJ nº 403/2021, que alterou  o artigo 11 da Resolução CNJ nº 240/2016, alterada pela Resolução CNJ nº 258/2018, conforme segue:

TITULAR SUPLENTE
Cristiane Regina Boechat Tose (Coordenadora)     Kathiene Pimentel da Silva
Ateon Alves de Siqueira Helaine Christina Rocha Pinto
Domingos Galvão de Melo Flávio José Henriques de Araújo
Fernando Jorge Ebrahim Lima e Silva Teresa Cristina da Silva de Oliveira    

Art. 2º Revogar os artigos 2º, 3º e 4º da Portaria TRE-TO nº 772, de 14/11/2019, publicada no DJETRE- TO nº 224, de 4/12/2019, p 32.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 06 de outubro de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 182, de 08.10.2021, p. 11-12.