PORTARIA Nº 662, DE 24 DE OUTUBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal,

Considerando a Resolução nº 396, de 7 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ);

Considerando a Resolução nº 23.644, de 1º de julho de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral, e

Considerando o que consta nos autos do processo SEI nº 0009807-12.2021.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ULISSES DA SILVA JARDIM para atuar de forma dedicada às atividades relacionadas à segurança cibernética e nas ações relacionadas à Estratégia Nacional de Cibersegurança da Justiça Eleitoral- 2021 a 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 24 de outubro de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente