PORTARIA Nº 68, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600439-05, de 29/1/2021,

Considerando, as informações insertas no processo SEI nº 0027199-96.2020.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO para exercer a função de Juiz Eleitoral da 4ª ZE, com sede no Município de Colinas do Tocantins-TO, e a Juíza de Direito GRACE KELLY SAMPAIO como substituta, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio 2021/2023, compreendido entre 3/2/2021 a 3/2/2023, nos termos do § 3º, do art. 132, do Código Civil e art. 224 do Código de Processo Civil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 02 de fevereiro de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente.