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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 68, DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600439-05, de 29/1/2021,

Considerando, as informações insertas no processo SEI nº 0027199-96.2020.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO para exercer a função de Juiz Eleitoral da 4ª ZE, com sede no Município de Colinas do Tocantins-TO, e a Juíza de Direito GRACE KELLY SAMPAIO como substituta, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio 2021/2023, compreendido entre 3/2/2021 a 3/2/2023, nos termos do § 3º, do art. 132, do Código Civil e art. 224 do Código de Processo Civil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 02 de fevereiro de 2021.

Desembargador EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 21, de 3.2.2021, p. 5-6.