PORTARIA Nº 709, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Resolução CNJ nº 194, de 26 de março de 2014 , Portaria TRE-TO nº 483, de 25 de setembro de 2015 e Portaria TRE-TO nº 598, de 22 de setembro de 2021 , e, ainda, o que consta dos autos do processo SEI nº 0009218-20.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para compor o Comitê Gestor Regional de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição, biênio 2021-2023, nos termos do art. 2º da Portaria TRE-TO nº 483/2015 , com as alterações da Portaria TRE-TO nº 598, de 22 de setembro de 2021 , c/c art. 5, § 8º, da Resolução CNJ nº 194, de 26 de março do 2014 , os seguintes membros, referendados pelo Pleno do Tribunal:

I - Juízes WELLINGTON MAGALHÃES e JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO, respectivamente titular e suplente, classe magistrado, nos termos da alínea "a" do inciso I e § 2º do art. 2º da Portaria TRE-TO nº 483/2015 ;

II - Juízas GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZ e MIRIAN ALVES DOURADO, respectivamente titular e suplente, classe magistrado, nos termos da alínea "b" do inciso I e § 2º do art. 2º da Portaria TRE-TO nº 483/2015 ;

III - Juízes ALINE MARINHO BAILÃO e GRACE KELLY SAMPAIO, como titulares, e JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR e RENATA ALVES DO NASCIMENTO RENATA DO NASCIMENTO e SILVA , como suplentes, classe magistrado, nos termos da alínea "c" do inciso I e § 2º do art. 2º da Portaria TRE-TO nº 483/2015 ; ( Alterado pela Portaria 734/2021 )

IV - HELAINE CHRISTINA ROCHA PINTO e ELIAS MESQUITA LOPES, como titular e suplente, classe servidor, nos termos da alínea "a" do inciso II e § 2º do art. 2º da Portaria TRE-TO nº 483/2015 ;

V - BEATRIZ SERVIO PESSOA e LINDO JOHNSON FERREIRA DA PONTE, como titular e suplente, classe servidor, nos termos da alínea "b" do inciso II e § 2º do art. 2º da Portaria TRE-TO nº 483/2015 ;

VI - ANA CECÍLIA MACHADO CATAPAN e ALEX SOUZA REIS, como titulares, e RAFAEL HANDERSON DA SILVA SANTANA e DEVARTE ROCHA JÚNIOR, como suplentes, classe servidor, nos termos da alínea "c" do inciso II e § 2º do art. 2º da Portaria TRE-TO nº 483/2015 .

§1º O mandato dos membros será de dois anos, a contar da data da publicação do ato de constituição.

§2º Em caso de perda ou extinção do mandato, a substituição do membro ocorrerá de acordo com a respectiva forma de escolha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 10 de novembro de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente