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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 71, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do Artigo 20 do RITRE, considerando os Editais n.º 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional, e o que consta nos autos do SEI nº 0000062-60.2021.6.27.8015, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato Rodrigo Feitosa de Souza Oliveira, em decorrência de aprovação em concurso público realizado por este Tribunal, em 3º lugar da lista de cotas (negros e pardos), para nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, na vaga
decorrente de posse em cargo inacumulável anteriormente ocupada pelo servidor Metusalem Nunes da Costa, conforme portaria TRE-TO n° 35 de 13 de janeiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. EURÍPEDES LAMOUNIER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 24, de 4.2.2021, p. 52.