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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 712, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal e, 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-TO nº 281, de 11 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa TJ/TO nº 8, de 4 de setembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízes de Direito listados a seguir para, em substituição, exercerem a função de Juízes Eleitorais durante o período que segue, conforme certidões de frequência oriundos dos respectivos Cartórios Eleitorais:

 

ZONA ELEITORAL

JUIZ DE DIREITO

PERÍODO

PROCESSO SEI

3ª ZE - Porto Nacional

UMBELINA LOPES PEREIRA RODRIGUES

13 a 15/10/2021

0000356-60.2021.6.27.8000

6ª ZE - Guaraí

MARCELO ELISEU ROSTIROLLA

25 a 28/10/2021

0000359-15.2021.6.27.8000

31ªZE - Arapoema

GRACE KELLY SAMPAIO

1º/10/2021

0000399-94.2021.6.27.8000

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 10 de novembro de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 203, de 16.11.2021, p. 37-38.