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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 729, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a Portaria TJTO nº 2642, de 4 de novembro de 2021, publicado no Diário da Justiça nº 5073, de 04/11/2021; e

CONSIDERANDO o teor do SEI 0012436-56.2021.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JORGE AMÂNCIO DE OLIVEIRA, respondendo pela Comarca de Ponte Alta do Tocantins, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral, com sede nesse Município, a contar de 04/11/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 17 de novembro de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 206, de 19.11.2021, p. 5-6.