PORTARIA Nº 779, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021

DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0013848- 22.2021.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de avaliação de imóveis para atender a demanda judicial deste Tribunal.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Adriana Karla A. S. Martins - COJUD/SEIP (área requisitante);
II - Jucilea Brito de Oliveira - COJUD/SEIP (área técnica);
III - Adriani de Sá - SEBIA/COGIN ( Fiscalização);
IV - Julhierme Markus Emilio Peres da Cunha - ASPLAN/SADOR (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 07 de dezembro de 2021.

CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSE
Diretora-Geral Substituta