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PORTARIA Nº 844, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0014247-51.2021.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de empresa especializada em impressão foto térmica de crachás institucionais em PVC.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Romney Pedroso Rodrigues - GSI (Área Requisitante);
II - José Renato Guimarães - GSI (Área Requisitante);
III - Julhierme Markus Emilio Peres da Cunha - ASPLAN-SADOR (Área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 17 de dezembro de 2021.

CRISTIANE REGINA BOECHAT TOSE
Diretora-Geral Substituta

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 2, de 11.1.2022, p.4-5.