PORTARIA Nº 853, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, letra "c", da Lei nº 8.112 /1990 e art. 20 da Resolução TSE nº 23.563/2018, e o contido no subitem 6.1 do edital que regula o XVIII Concurso de Remoção/2021 (SEI 0013500-04.2021.6.27.8000); RESOLVE:

Art. 1º Remover as servidoras constantes do quadro abaixo, a contar de 10 de janeiro de 2022, para as localidades indicadas.

CARGO ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA:

Art. 2º Conceder 10 (dez) dias de trânsito às servidores removidas para retomarem o efetivo desempenho das atribuições na nova sede de trabalho, nos termos subitem 6.2 do edital do Concurso de Remoção.

Parágrafo único. A servidora removida poderá declinar do prazo estabelecido no caput.

Art. 3º As despesas decorrentes da mudança de sede correrão às expensas das servidoras removidas, conforme prevê o subitem 6.12 do edital do Concurso de Remoção

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 21 de dezembro de 2021.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente