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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 97, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido nos processos SEI 0000717-14.2020.6.27.8000 e 0001182-45.2020.6.27.8025, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor GUILHERME AIRES LOUREIRO, Técnico Judiciário, Àrea Administrativa, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC- 6, da 25ª Zona Eleitoral, com sede no município de Dianópolis-TO, a contar de 18/2/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 32, de 18.2.2021, p. 40.