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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 10, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o que ficou decidido pelo Pleno deste Tribunal na 96ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2021, bem como tudo o que consta do SEI nº 0012626- 19.2021.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar as Juízas-Membros Substitutas Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa (Classe Desembargador) e Edssandra Barbosa da Silva Lourenço (Classe Juiz de Direito) e o Juiz-Membro Substituto Antônio Paim Bróglio (Classe Jurista) para atuarem como Juízes Auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins na apreciação das reclamações e representações relativas ao descumprimento da Lei nº 9.504/1997, bem como os pedidos de resposta referentes às Eleições 2022 para os cargos de Governador e Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 11 de janeiro de 2022.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 4, de 13.1.2022, p.2.