PORTARIA Nº 1005, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do art. 20, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/06/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 06/05/2014, e o contido no processo SEI nº 0020762- 11.2022.6.27.8019, resolve:

Art.1º - Designar a servidora requisitada LUCYENNE MATOS DE AMORIM, para exercer, a contar de 07/11/2022, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 19ª Zona, com sede no Município de Natividade - TO. 

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto