PORTARIA Nº 1007, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a circulação de novas linhagens da Variante de Preocupação (VOC) Ômicron do vírus SARS-CoV-2 e do aumento do número de casos da doença divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o uso obrigatório de máscara de proteção facial, cobrindo nariz e boca, além da observância às medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19, nas dependências da Justiça Eleitoral do Tocantins (Secretaria e Cartórios Eleitorais) até o dia 31 de dezembro de 2022.

Parágrafo único. Recomenda-se o distanciamento social, respeito à lotação indicada para uso dos elevadores e a utilização de álcool 70%, bem como a prévia análise de riscos pelas unidades competentes do Tribunal para a realização de eventos que reúna quantidade de servidores com potencial de aglomeração.

Art. 2º A Assessoria de Comunicação do Tribunal promoverá ampla divulgação da presente medida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente