PORTARIA Nº 1019, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 41 da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Instrução Normativa TRE-TO nº 5/2018, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a aquisição da estabilidade da servidora abaixo relacionada, em face do cumprimento do estágio probatório, conforme relatório apresentado pela comissão de avaliação especial de desempenho, evento 000012301531318.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data em que o servidor completa o interstício necessário à aquisição da estabilidade.

Palmas, 25 de novembro de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente