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PORTARIA Nº 102, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0001409-93.2022.6.27.8080;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de ação de capacitação para realizar curso sobre ação de capacitação técnica em "TÉCNICAS LEGISLATIVAS", visando habilitar servidores que atuam na área fim do Tribunal, na modalidade "EAD - ao vivo", dispondo, assim, de orçamento específico para efetivá-la.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Tiago Ferreira de Sena Balduíno - ASJUR (área requisitante);
II - Juliana Marques dos Santos Bringel - EJE (área técnica)
III - José de Oliveira Castro Júnior COMAP/SELIC (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 04 de fevereiro de 2022.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 22, de 08.02.2022, p. 7.