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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 1028, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do 0021272-69.2022.6.27.8004, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ CIDIMAR MARTINS DE OLIVEIRA do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 4ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Colinas do Tocantins -TO, a contar de 1º/12/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 227 de 05.12.2022, p. 47.