PORTARIA Nº 1034, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, considerando o que consta dos autos do SEI 0021394-64.2022.6.27.8010, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor FABIO MARÇAL DE OLIVEIRA do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 10ª Zona Eleitoral, com Sede em Araguatins -TO, a contar de 1º/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Helvécio de Brito Maia Neto
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 226 de 02.12.2022, p. 104.