PORTARIA Nº 1038, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0021394-64.2022.6.27.8010,
resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada ANA LUCIA FERNANDES CASTRO para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 10ª Zona Eleitoral, com sede em Araguatins -TO, a contar de 1º/12/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto