PORTARIA Nº 104, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0001493-43.2022.6.27.8000;
RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação, por meio de inexigibilidade de licitação, do Facebook Serviços Online do Brasil LTDA para impulsionamento de conteúdos voltados aos serviços oferecidos ao cidadão, bem como campanhas com foco em orientações educativas, Combate à Desinformação, Segurança do Processo Eleitoral, atividades do calendário eleitoral/Eleições 2022 e demais atividades desta Justiça Especializada.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Eva Bandeira Barros - ASCOM (área requisitante);
II - Lucas Santos Nascimento - ASCOM (área técnica);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN-SADOR (área administrativa).
Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 04 de fevereiro de 2022.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral