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PORTARIA Nº 1046, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a designação do Secretário da AUTOINSPEÇÃO de 2022 (dois mil e vinte e dois).

O Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral titular do Cartório Eleitoral de Augustinópolis, Dr Alan Ide Ribeiro da Silva, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.° 23.657/2021, que dispõe sobre o procedimento de CORREIÇÕES nos Cartórios Eleitorais, a ser realizado anualmente pelo Juiz Eleitoral titular das respectivas jurisdições.

RESOLVE:

Art. 1° Designar o servidor efetivo JOÃO ACÁCIO PEREIRA SILVA, Chefe do Cartório Eleitoral de Augustinópolis-TO/21ªZE, para, com o uso do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral - SINCO, secretariar todos os atos relativos à AUTOINSPEÇÃO/CORREIÇÃO ANUAL, que ocorrerá por meio de audiência pública na modalidade PRESENCIAL, a qual se realizará no dia 16 de dezembro de 2022, a partir das 10h, na sede do Cartório Eleitoral, conforme Edital n.° 52/2022/000012301585641.

Art. 2º Fica revogada a Portaria 1020/2022 PRES/21ªZE.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 218, de 07.12.2022, p. 53.

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Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins


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