PORTARIA Nº 1048, DE 5º DE DEZEMBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, X, da Resolução TRE-TO nº 116/2007 (Regulamento da Secretaria), e considerando o disposto no art. 15, §8º, da Lei nº 8.666/93, bem como o contido no SEI 0013905-06.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão para proceder ao recebimento de 02 (dois) Veículo SUV, zero Km, cor preta, 05 (cinco) portas, ano de fabricação 2022 ou mais recente, motorização mínima 2.4, com mínimo de 180 CV, tração 4×2, 4×4 e 4×4 reduzida com acionamento eletrônico, própria para andar em regiões de difícil acesso, vão livre do solo de no mínimo de 200 mm, bancos de couro; controle eletrônico de tração e de estabilidade, combustível Diesel; velocidade de cruzeiro, mínimo 05 (cinco) lugares, freios ABS, EBD e BAS, capacidade mínima do tanque de combustível de 65 litros, ar- condicionado, direção hidráulica, câmbio automático, mínimo, de 06 velocidades e uma ré, 05 rodas de liga leve, pneus no mínimo aro 18 e estepe igual aos rodantes. Retrovisores elétricos, vidros elétricos e trava nas quatro portas, alarme antifurto, sistema multimídia acessível ao toque, GPS integrado, câmara de ré visualização na tela, sensor estacionamento traseiro, entrada USB, com 06 (seis) air-bags, no mínimo; faróis de neblina dianteiro, etiquetagem INMETRO, “C” ou de melhor avaliação. Mínimo de 03 (três) anos de garantia, assistência 24 horas (durante o primeiro ano) e assistência técnica do fabricante. Emplacado em nome do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, conforme nota de empenho 2022NE779 (evento 000012301589150).

Art. 2º Designar os servidores ANANIAS DE JESUS RENOVATO, SÉRGIO FRANCATTI DO NASCIMENTO e DALTON JOSÉ RODRIGUES MILHOMEM, para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a coordenação do primeiro, comporem a referida Comissão.

Art. 3º Designar como suplente da Comissão, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor ROMNEY PEDROSO RODIGUES.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 5 de dezembro de 2022.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral