PORTARIA Nº 1065, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0013765- 69.2022.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora BEATRIZ SÉRVIO PESSOA da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Acórdãos, Resoluções e Apoio ao Pleno/COJUD/SJI deste Tribunal, a partir do dia 09/01/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto