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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 1066, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI 0021502- 26.2022.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora AURYANY FONSECA GONÇALVES DIAS, para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Acórdãos, Resoluções e Apoio ao Pleno/COJUD/SJI deste Tribunal, a contar do dia 09/01/2023, ficando dispensada da que atualmente exerce.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 231, de 09.12.2022, p. 55.