PORTARIA Nº 1097, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, ex vi dos incisos XXIV e XXVII do artigo 20 do Regimento Interno (RITRE), tendo em vista os Editais nºs 01/2017 e 10/2018, que regem o Concurso Público realizado por este Regional e o que consta nos autos do SEI nº 0023903-37.2018.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o candidato RAVEL DE SOUSA ALVES, inscrito no CPF 731.188.341-53, classificado em 4º lugar na lista de cotas (negros e pardos), em Concurso Público de Provas, destinado ao provimento das vagas do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, do servidor FÁBIO MARÇAL DE OLIVEIRA, publicada na Portaria nº 1049/2022, DOU nº 229, em 07 de dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO