PORTARIA Nº 1099, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI nº 0021879-95.2022.6.27.8032,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar o servidor requisitado PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS CAVALCANTE da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 32ª Zona Eleitoral, a partir de 22/12/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O.U., Seção 2, nº 237, de 19.12.2022, p. 51.