PORTARIA Nº 1099, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI nº 0021879-95.2022.6.27.8032, 

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS CAVALCANTE da função comissionada de Chefe de Cartório, nível  FC-6, da 32ª Zona Eleitoral, a partir de 22/12/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO