PORTARIA Nº 1106 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a Resolução TSE nº 21.832, de 22/6/2004, alterada pela Resolução TSE nº 23.411, de 6/5/2014, e o teor do SEI nº 0022124-63.2022.6.27.8014, resolve:

Art. 1º Designar a servidora requisitada VALDENICE PEREIRA PERES para exercer, em caráter excepcional, a função comissionada de Chefe de Cartório Substituta, nível FC-6, da 14ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Alvorada-TO, nos dias 09/12/2022 e 12 a 16/12/2022, tendo em vista que o titular, Devarte Rocha Júnior, e seu substituto automático, Luiz Henrique Matos da Mota, encontravam-se ausentes por motivo de viagem a serviço e fruição de férias, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de dezembro de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente