PORTARIA Nº 1113 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista a Certidão de Frequência do Cartório Eleitoral da 9ª Zona, a Portaria TJTO nº 2945, de 03/12/2021, que estabelece o plantão judicial de 1º grau, e o que consta do processo SEI 0004607-85.2022.6.27.8033, resolve:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS para exercer, em substituição, a função de Juíza Eleitoral da 33ª Zona, com sede no Município de Itacajá-TO, a contar de 16 de dezembro de 2022, nos termos do § 3º do art. 1º da  Resolução TRE-TO nº 281/2012.

Art. 2º Revogar a  Portaria nº 256/2022 PRES/DG/SGP/COPES, publicada no DJE-TRE-TO, nº 70, de 27/04/2022, p.70.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 21 de dezembro de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente