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Tribunal Regional Eleitoral - TO

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PORTARIA Nº 1120, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0601679-58, de 14/12/2022, e considerando as informações insertas nos autos do processo SEI nº 0019943-34.2022.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito MILTON LAMENHA DE SIQUEIRA para exercer a função de Juiz Eleitoral da 23ª Zona, com sede no Município de Pedro Afonso-TO, e a Juíza de Direito LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS como substituta, nas faltas e impedimentos do titular, para o biênio 2023 /2025, compreendido entre 02/01/2023 a 02/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 27 de dezembro de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº.2, de 10.01.2023, p.45.