PORTARIA Nº 1122, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0601680-43, de 13/12/2022, e considerando as informações insertas nos autos do processo SEI nº 0019942-49.2022.6.27.8000, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito VANDRÉ MARQUES E SILVA para exercer a função de Juiz Eleitoral da 17ª Zona, com sede no Município de Taguatinga-TO, e o Juiz de Direito JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO como substituto, nas faltas e impedimento do titular, para o biênio 2023/2025, compreendido entre 1º/01/2023 a 1º/01/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 27 de dezembro de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente