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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo

PORTARIA Nº 115, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0001714-26.2022.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de prestador de serviço para a filmagem, monitoramento e produção de material gravado do procedimento de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:

I - Maria Zita Rodrigues Vilela Dias (área requisitante);

II - Fernando Jorge Ebrahim Lima (área requisitante);

III - Julhierme Markus Emilio Peres da Cunha(área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 09 de fevereiro de 2022.

José Machado dos Santos

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 25, de 11.02.2022, p.26-27.