PORTARIA Nº 132, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0001396-94.2022.6.27.8080;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de ação de capacitação para realizar curso no tema: "PROPAGANDA ELEITORAL E PODER DE POLÍCIA", visando habilitar um público de 40 servidores que atuam na área fim do Tribunal, na modalidade "EAD - ao vivo", dispondo, assim, de orçamento específico para efetivá-la.
Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Kathiene Pimentel da Silva - COEDE (área requisitante);
II - Juliana Marques dos Santos Bringel - EJE (área técnica)
III - José de Oliveira Castro Júnior COMAP/SELIC (área administrativa).
Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Palmas, 16 de fevereiro de 2022.
José Machado dos Santos
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 29, de 17.02.2022, p.7.