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Tribunal Regional Eleitoral - TO

Secretaria Judiciária e de Gestão da Informação

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo

PORTARIA Nº 14, DE 13 DE JANEIRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0014247-51.2021.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a aquisição de máscaras descartáveis para uso dos eleitores carentes que necessitam do atendimento presencial da Justiça Eleitoral.

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Cláudio Cristhiano Cruz - SEPAD (Área Técnica);
II - Mary Carlos Freire - COMED (Área Requisitante);
III - José de Oliveira Castro Júnior - SELIC (Área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 13 de janeiro de 2022.

TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Diretor-Geral Substituto

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 6, de 17.1.2022, p.7.