PORTARIA Nº 147, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0002686-93.2022.6.27.8000;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de prestação de serviço de assinatura de coleção de normas técnicas da ABNT, as quais compõem um acervo eletrônico, em inteiro teor, de 50 (cinquenta) normas ABNT (NBR) e de 10 (dez) normas ISO, escolhidas de acordo com o interesse do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, disponível por meio de senhas, sem limite de usuários, no âmbito deste Tribunal.
Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Maria Zita Rodrigues Vilela Dias - SEBIA (área requisitante);
II - Maria José Brito Castro - SEBIA (área requisitante);
III - Julhierme Markus Emílio Peres da Cunha - ASPLAN-SADOR (área administrativa).
Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Palmas, 24 de fevereiro de 2022.
José Machado dos Santos
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO., nº 35, de 25.02.2022, p.14.