PORTARIA Nº 173, 08 DE MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 20 do Regimento Interno deste Tribunal e,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-TO nº 281, de 11 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa TJ/TO nº 8, de 4 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO, ainda, a Certidão de Frequência do Cartório da 35ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000186-54.2022.6.27.8000

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito JORGE AMÂNCIO DE OLIVEIRA para exercer, em substituição, no período de 26 a 28/2/2022, a função de Juiz Eleitoral da 35ª Zona, com sede no Município de Novo Acordo-TO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 08 de março de 2022.

Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto
Presidente