PORTARIA Nº 176, DE 09 DE MARÇO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0003273-18.2022.6.27.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento objetivando a contratação de capacitação com o tema EVENTO DO TCU SOBRE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL, com a temática "QUESTÕES POLÊMICAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - A NOVA PREVIDÊNCIA - EC no 103/2019 - A VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - CNJ/TCU/STF" . 

Art. 2º. Designar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Dourival Reis Filho (área técnica);
II - Jacira Brito Tavares (área requisitante);
III - José de Oliveira Castro Junior - SELIC (área administrativa).

Art. 3º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Palmas, 09 de março de 2022.

José Machado dos Santos
Diretor-Geral