PORTARIA Nº 202, DE 25 DE MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 0600243-98.2021.6.27.0000, de 22/3/2022, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza de Direito MILENE DE CARVALHO HENRIQUE para exercer a função de Juíza Eleitoral Substituta da 1ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Araguaína/TO, tendo como início de biênio o dia 22 de março de 2022, conforme Acórdão nº 0600243- 98.2021.6.27.0000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente