PORTARIA Nº 207, DE 31 DE MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 20 do Regimento Interno deste Regional e, considerando o que consta do processo SEI nº 0002421-32.2021.6.27.8031, RESOLVE:

Art. 1º Lotar, provisoriamente, a contar de 1º/4/2022, a servidora MAGNA REGINA RODRIGUES OLINTO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, matrícula nº 30925957, atualmente lotada no Cartório Eleitoral da 4ªZE, com sede no Município de Colinas do Tocantins, para exercer suas atribuições no Cartório Eleitoral da 31ª ZE, com sede no Município de Arapoema - TO.

Art. 2º Conceder o prazo de 10 (dez) dias para trânsito, nos termos do art. 18 da Lei 8.112/1990, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova localidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palmas, 31 de março de 2022

Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente