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PORTARIA Nº 214, DE 01 DE ABRIL DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 75 do Regulamento Interno da Secretaria (Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007) e pelo art. 4º da Instrução Normativa TRE/TO nº 3/2021 da Presidência, e tendo em vista o contido no SEI nº 0003506-15.2022.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a equipe de planejamento para adoção dos procedimentos necessários para contratação da ação de capacitação com o tema "ORÇAMENTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE OBRAS PÚBLICAS ".

Art. 2º. Indicar para compor a equipe de planejamento os servidores:
I - Alcilene Fialho Souza Alves - SECAP (área requisitante);
II - Jorge Bernardino de Sousa Neto - SEAPO (área técnica);
III - José de Oliveira Castro Júnior- SELIC (área administrativa).

Art. 2º Cabe à equipe elaborar os estudos técnicos preliminares, o mapa de risco e o termo de referência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

JOSE MACHADO DOS SANTOS
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 59, de 05.04.2022, p.7-8.